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Este site é operado por Richard Abras Empreendimentos, nome empresarial Richard Wagner Abras Ribeiro Sobrinho, inscrito no CNPJ nº 49.447.605/0001-14, com sede na Rua Cuiabá, 600, Prado, Belo Horizonte/MG, CEP 30411-213. [econodata.com.br]

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A loja tem como objetivo comercializar produtos e serviços por meio eletrônico, observando a legislação brasileira aplicável ao comércio eletrônico e à proteção do consumidor.

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Legislação Aplicável

Esta loja é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico).

Atualização

Esta Menção Legal poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, operacionais ou comerciais.

Última atualização: 14/10/2026

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